O Regulamento Interno aplica-se a todos os elementos que constituem a comunidade escolar e define a estrutura e regime de funcionamento do Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz – INTEP.

A comunidade escolar integra os alunos, os pais ou encarregados de educação, os docentes e o pessoal não docente da escola.

Considerando que a Escola é o espaço coletivo de salvaguarda efetiva do direito à educação, deve o seu funcionamento garantir plenamente aquele direito no respeito pelos princípios de justiça e equidade.

Nesse sentido, o Regulamento Interno, enquanto instrumento normativo da autonomia da escola, prevê e garante as regras de convivência que assegurem o cumprimento dos objetivos do projeto educativo, a harmonia das relações interpessoais e a integração social, o pleno desenvolvimento físico, intelectual e cívico dos alunos, a preservação da segurança destes e do património da escola e dos restantes membros da comunidade educativa, assim como a realização profissional e pessoal dos docentes e não docentes. Estipula os direitos e deveres dos alunos, dos colaboradores docentes e não docentes, e dos pais e encarregados de educação, bem como, a utilização das instalações e equipamentos e o acesso aos  espaços escolares. Adequa à realidade da escola as regras de convivência e de resolução de conflitos e  dispõe sobre a avaliação das aprendizagens dos alunos.